A Prefeitura de Araputanga terá que cumprir determinações oriundas de diversas ações judiciais, proferida pela Justiça a pedido do Ministério Público, por meio da Promotoria da Comarca.
Dentre as decisões, Ação Civil Pública Ambiental, em que o juiz Dr. Arom Olímpio Pereira ordenou, em caráter de urgência, que a Prefeitura de Araputanga promova, no prazo máximo de 03 (três) meses, medidas paliativas que impeçam o lançamento de esgoto sanitário nos rios da cidade.
O prefeito em Exercício assinou um Termo de Ajustamento de Conduta, em que a Prefeitura se comprometeu, no prazo de 45 dias, realizar campanhas orientativas, notificações a estabelecimentos e aos proprietários de imóveis e veículos que estejam obstruindo as calçadas e demais espaços públicos ou dificultando a passagem de pedestres.
O magistrado da Comarca de Araputanga também deferiu pedido liminar para que a Prefeitura adote medidas para a melhoria da qualidade da água distribuída à população.
De acordo com a ação proposta pelo promotor de Justiça Saulo Pires de Andrade Martins, a péssima qualidade da água distribuída pelo Poder Público ao consumo humano foi constatada com perícia técnica realizada pelo Centro de Apoio Operacional – CAOP, através de relatório elaborado pela engenheira sanitarista Dinalva Lima de Souza.
Conforme o relatório técnico, ficou constatado que o Município de Araputanga fornece água aos munícipes com a presença de coliformes totais e também de coliformes fecais, chegando-se a conclusão de que a água é imprópria. "É realidade que precisa se investir e melhor a qualidade da água", disse o prefeito ao destacar a dificuldade do município em promover a melhoria.
"Nós temos quase R$ 500 mil para receber e faço um apelo à população para que nos ajude, pagando seus débitos, para que possamos arrecadar e com esse dinheiro agilizar o processo de melhoria na captação e distribuição de água", disse apontando a necessidade da contribuição dos munícipes.
O prefeito disse que não está sendo fácil administrar o município diante da situação em que se encontra. "Além de administrar tudo isso vem toda essa avalanche de ações através do Ministério Público, claro visando a melhoria do município, mas que nesse momento vem em desencontro com a nossa realidade", afirmou.
Foto: Arquivo Popular Online
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